“Laranja com Pequi”

Uma operação contra a prática de fraudes de licitações para aquisição de merenda escolar, entre outros alimentos, é realizada na manhã desta terça-feira (26) em Belo Horizonte e Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. Intitulada de “Laranja com Pequi”, a ação tem o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada na prática de fraudes a licitações promovidas junto a prefeituras e órgãos da Administração Pública, especialmente no que se refere à aquisição de alimentos para presídios e merenda para escolas públicas. A operação é coordenada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte e de Montes Claros e conta com a participação da Polícia Federal, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e da Polícia Militar.

Ao todo, serão cumpridos 10 mandados de prisão temporária e 35 de busca e apreensão. Unidades da empresa Stillus Alimentação Ltda, que é de propriedade de Alvimar Perrella, ex-presidente do Cruzeiro e irmão do senador Zezé Perrella, estão sendo vistoriadas. Os imóveis do empresário, como um apartamento de luxo no bairro Belvedere, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, também passam por buscas, em Montes Claros  norte de minas, foram presos o vereador Athos Mameluque (PMDB), o diretor do Funadem conhecido como Vitor do volei e a secretária de educação do município.

Quatro promotores de Justiça, cinco delegados e 25 agentes de polícia federais, 57 auditores fiscais e 42 policiais militares trabalham na operação.

A fraude

De acordo com investigações do MPMG,  vários agentes públicos têm participação na fraude de licitações no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-MG), além de prefeituras, especialmente a de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, onde há mandados de prisão para dois secretários municipais, dois assessores, o chefe da divisão de compras e o diretor do projeto municipal “Esporte e educação: caminho para a cidadania”. Na Câmara Municipal de Montes Claros, há mandado de prisão para um vereador. Em Três Corações, há mandado de prisão para o diretor do presídio e, em Belo Horizonte e Juiz de Fora, para vários empresários do ramo de alimentação industrial.

Segundo MPMG, já foi comprovado que a administração pública estadual desembolsou aproximadamente R$166 milhões que deveriam ter sido destinados ao pagamento de refeições para presídios e casas de detenção. Calcula-se que pelo menos um terço desses valores foi desviado a apropriado pela organização criminosa.

Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente comprovam que tais empresários atuam de forma a combinar, com antecedência, os preços e condições que serão oferecidas para fornecimento de refeições destinadas à população carcerária, restaurantes populares e escolas públicas. Contam, ainda, com o apoio de pessoas especializadas nas rotinas dos pregões públicos, de modo a dificultar ou restringir a participação de outras empresas nas licitações.

Na internet já até apareceu logo para a ação da polícia!

As investigações apontam ainda que a Prefeitura de Montes Claros gastava R$ 2 milhões por ano no fornecimento de alimentação para as escolas municipais e, após a terceirização desse serviço, passou a gastar cerca de R$12 milhões por ano. Além disso, a empresa contratada, pivô do esquema fraudulento, passou a receber por aluno matriculado nas escolas e não por aluno efetivamente alimentado, como determinam as normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).

Os documentos e equipamentos de informática arrecadados na operação passarão por detalhado exame técnico/contábil e devem contribuir com as provas já existentes sobre as fraudes cometidas e os prejuízos causados aos cofres públicos.

O resultado da operação será divulgado por meio de coletivas de imprensa, que serão realizadas às 10h e 11h da manhã desta terça em Montes Claros e Belo Horizonte, respectivamente. (As informações são do Ministério Público/MG)

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REPORTAGEM DO ESTADO DE MINAS

Operação “Laranja com Pequi” – Presos na sede da Polícia Federal, o vereador Athos Mameluque (PMDB) e Vítor Oliveira

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Presos na sede da Polícia Federal de Moc, o vereador Athos Mameluque (PMDB) e Vítor Oliveira (Vitão do Vôlei)

Em Montes Claros,  a Polícia Federal cumpre seis mandados de prisão e dois de busca e apreensão na Prefeitura e Câmara Municipal, que estão fechadas ao público. No local, apenas a presença de agentes federais e auditores da Receita estadual que analisam documentos e computadores, em busca de provas do crime investigado. Já estão presos na sede da Polícia Federal, em Montes Claros, o vereador Athos Mameluque (PMDB), o empresário Vítor Oliveira, o ex-secretário de Serviços Urbanos João Ferro e o assessor especial da prefeitura Noélio Oliveira. Mais dois mandados de prisão podem ser executados ainda hoje, envolvendo funcionários públicos da prefeitura de Montes Claros, cujos nomes ainda não foram divulgados para não atrapalhar as prisões dos suspeitos. 

De acordo com os promotores públicos, os suspeitos de envolvimento nas fraudes usavam do expediente de combinar, previamente, preços e condições de pagamento para o fornecimento de alimentação para presídios e escolas públicas. As investigações envolveram escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça. As investigações começaram por Montes Claros e se alstaram por outros municípios. Na cidade de Montes Claros, a suspeita começou quando o valor gasto anualmente passou, na gestão passada, de R$ 2 milhões, para R$ 12 milhões, na atual adminsitração da prefeitura.  

Formação de quadrilha

De acordo com a Polícia Federal, a operação em Montes Claros busca desarticular quadrilha suspeita de fraudar licitação em órgãos estaduais e em diversos municípios mineiros para compra de merenda escolar e fornecimento de comida para presídios. A Polícia Federal cumpre, em Minas e em Tocantins, 27 mandados, sendo oito de prisão de agentes públicos e 19 mandados de busca e apreensão em residências e empresas e, ainda, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Montes Claros. Os demais mandados estão sendo executados sob a alçada do Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a Receita Estadual e Polícias do Estado/MG.

As investigações começaram em 2010, quando foi instaurada pela Polícia federal, naquele município, inquérito policial destinado a apurar direcionamento da licitação e o consequente desvio de recursos públicos do Fundeb destinados à aquisição de merenda escolar. O inquérito foi remetido para o Ministério Público Estadual, que também investigava o mesmo assunto, além do fornecimento de alimentação a sistemas prisionais e escolas públicas em municípios mineiros. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos.

Por Luiz Ribeiro (Estado de Minas)