Vereadores de Moc na mira da justiça

 detectado possíveis irregularidades no uso desses recursos públicos

Câmara de vereadores de Montes Claros

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou este mês uma Recomendação para que a Câmara Municipal de Montes Claros restrinja gastos com a verba de gabinete paga aos vereadores da cidade. A medida foi tomada depois que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Montes Claros detectou possíveis irregularidades na contratação de serviços e produtos usando esses recursos públicos. Outro problema seria a falta, por parte do Legislativo local, de um controle eficaz sobre esses gastos.

Na Recomendação, o promotor de Justiça Paulo Vinícius Cabreira sugere que a Câmara de Montes Claros exclua da verba de gabinete os gastos que os vereadores tiverem com aluguel de veículos, compra de combustíveis, serviço de celular e contratação de consultoria técnica. Em outra parte, Cabreira recomenda que a compra de combustível e o aluguel de veículos sejam realizados diretamente pelo Legislativo. Ainda segundo Cabreira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma que é ilícito abastecer veículos particulares de parlamentares por meio desse recurso. Ele também diz que o TCE e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluíram que gastos com celular devem ser de responsabilidade do vereador.

O promotor de Justiça também recomenda que a Câmara de Montes Claros elabore, em 30 dias, normas de controle de suas despesas e estabeleça critérios que possibilitem a fiscalização daquilo que os vereadores compram com a verba de gabinete. Em outro trecho é recomendado que o Legislativo municipal seja transparente com seus gastos e busque economia na aplicação dos recursos públicos. “A verba de gabinete foi instituída em 2002 com o objetivo de indenizar, exclusivamente, as despesas inerentes ao exercício do mandato dos vereadores. Mas detectamos irregularidades. Por isso expedimos essa Recomendação. Caso não seja acatada, buscaremos a responsabilização dos parlamentares por meio judicial”, afirmou Cabreira.

Atualmente, cada vereador tem por mês a sua disposição cerca de R$ 6.000 de verba de gabinete, podendo essa importância ser gasta com combustível, aluguel de veículos, material de escritório, viagens, consultoria técnica especializada, telefonia fixa e móvel, entre outras coisas. De acordo com um levantamento feito pelo MPMG, em 2009 os vereadores de Montes Claros gastaram cerca de R$ 241 mil com aluguel de veículos, R$ 238 mil com combustível, R$ 112 mil com consultoria técnica e R$ 45 mil com telefonia móvel. Essas contratações teriam sido feitas sem licitação.

Luiz da Mega comenta: 

Luiz da Mega nesta semana assisti uma reportagem onde o vereador joão de deus disse que a verba de gabinete não dá...isso é absurdo..na verdade nem deveria existir verba de gabinete! outro absurdo é os vereadores terem plano de saúde Top! com apartamento e tudo mais, já quem não é vereador tem saúde pública de péssima qualidade ...gente isso tá errado e tem que mudar!




para você não se esquecer quem são os atuais vereadores de Montes Claros

Valcir da Ademoc

Dr Silveira

Edwan do detran

Pastor Elair

Ildeu maia

João de deus

Frank cabelereiro

Alfredo Ramos

Marcos Nem

Pastor Altemar

Raimundo do Inss

Rita Vieira

Athos Mameluque

Claudim da prefeitura

Damásio

vai querer reeleger eles ?     pense nisso!