Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) da Prefeitura de Montes Claros, designada para apurar
os fatos relacionados a desvio de R$ 92.706,39 (Processo 0065/2010) no
Hospital Alpheu de Quadros, pertencente a Secretaria Municipal de Saúde,
apresentou seu relatório conclusivo.
A infração disciplinar foi cometida por 12 servidores públicos, sendo um deles o Diretor do Hospital.
Foram indiciados ainda uma assistente
executiva, uma ajudante de serviços gerais, dois técnicos de enfermagem,
cinco enfermeiros, técnico em laboratório e uma assistente de
comunicação.
O chefe da unidade foi indiciado por
falsidade ideológica e peculato, por obter vantagem, dando à verba
pública aplicação diversa da estabelecida em lei, causando dano ao
erário; além de tráfico de influência; desvio de recursos humanos e
material para proveito próprio e corrupção, entre outros. Os demais
figuram como indiciados, por terem recebido, supostamente, por meio de
plantões fictícios, a vantagem indevida.
Eles argumentaram terem repassado ao
chefe da unidade tais valores – num total apurado de R$ 92.706,39 – que
teriam sido recebidos em seus contracheques.
Informaram ainda que acreditam que o
dinheiro estava custeando despesas e demais compras de material
hospitalar do Hospital Alpheu de Quadros.
A denuncia foi recebida em 13 de julho de 2010.
O dinheiro desviado para os funcionários
públicos, era depositado pelos mesmos na conta do pai do chefe da
unidade, conforme prova nos autos do PAD.
O mesmo, em depoimento, confessou o
esquema, como se fosse prática comum, achando legal e reconhecendo que
pediu empréstimo a particular em nome da Prefeitura.
Deixou claro ainda que os servidores pagaram as contas de seu bolso.
Segundo o relatório final, o chefe da
unidade foi exonerado em 1º de agosto de 2010, após o conhecimento da
denuncia pelo prefeito Luiz Tadeu Leite, a bem do serviço público.
Ele deveria ainda ressarcir o erário na importância de R$ 61.800,00.
Foi pedida ainda a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.
Três dos enfermeiros sofreram advertência. Outro, além da advertência, recebeu uma suspensão de 60 dias, sem remuneração.
Os demais foram considerados sem culpa no processo.
O resultado PAD foi entregue ao
secretário de Saúde do município, Geraldo Edson Guerra, e uma cópia
enviada para a Policia Civil de Montes Claros, para as devidas
providências, pelo Corregedor Municipal Walter Botelho, no último dia 14
de maio. Atuaram ainda na Corregedoria Laura Walma de Oliveira Silva e
Bianca Brandão Barbosa.
Jornal de Notícias
Retirado do site emcimadanoticia.com
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