NÃO APARECEU NENHUM COMPRADOR
Foi adiada para daqui a 30 dias a nova licitação para venda de parte da Praça de Esportes em Montes Claros. O processo licitatório marcado para esta segunda-feira (6) não ocorreu, pois nenhuma empresa interessada em comprar o local apareceu para apresentar sua proposta. Segundo informações, para garantir a participação na licitação o interessado deveria fazer o depósito caução, no valor de no mínimo um milhão de reais, o que não foi feito. A nova data ainda não foi divulgada.
O motivo de as empresas não terem se inscrito para a licitação pode estar relacionado ao número de representações que tramitam no Ministério Público referente à venda do terreno. Desde que foi anunciada a venda do local, representantes de entidades ligadas ao meio ambiente, membros da sociedade civil, e vereadores da oposição se manifestaram contra a ideia e acionaram o Ministério Público. Há informação ainda, mas o Ministério Público não confirma, que existe outra investigação à parte, sendo realizada pelo próprio MP. Na maioria das representações, os proponentes pedem a intervenção na venda da Praça, alegando prejuízo para Montes Claros, em termos histórico e ambiental.
O departamento de licitação da prefeitura informou que estão à venda cerca de 13 mil metros quadrados da Praça de Esporte, ao preço mínimo de R$ 39 milhões.
A promotora Aluisa Beraldo informou que a não realização da licitação, nesta segunda-feira, não está relacionada ao procedimento que corre na 7ª Promotoria, pois ainda encontra-se em andamento.
De acordo com o membro do Codema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Eduardo Gomes, a Organização Vida Verde - Ovive, Centro de Agricultura Alternativa – CAA e Instituto Grande Sertão movem no MP uma representação solicitando o tombamento da praça como patrimônio histórico e ambiental. Para o ambientalista, o espaço precisa ser revitalizado e não vendido.
Eduardo questionou ainda, a falta de respeito do legislativo que votou o projeto de lei, mesmo estando ciente do documento, feito pelos órgãos ambientais e protocolado na prefeitura, solicitando o tombamento da praça.
-No momento em que solicitamos o tombamento da praça, a lei não poderia ter sido votada na Câmara, nós antecipamos o documento legal, que tem validade. Mas não foi respeitado. Além disso, a administração deveria consultar a população, mas não, consultou apenas alguns segmentos políticos e tomou a decisão, explicou Gomes.
O ambientalista também reivindicou a reativação do Conselho de Patrimônio Histórico do município que, segundo ele, está parado. O Conselho de Patrimônio Histórico é um órgão deliberativo e fundamental para avaliar e assessorar o município em questões como a venda de área verde, considerado bem inalienável. De acordo com Gomes, nenhum patrimônio ambiental pode ser modificado sem passar pela avaliação do Conselho.
A licitação já havia sido adiada em data anterior, após serem encontrados erros na planilha de preços. Segundo a administração municipal, a ideia é vender parte da Praça de Esportes, e com o dinheiro arrecadado construir um Teatro Municipal e o Estádio do Mocão.
Além da Praça de Esportes, outros 16 lotes, entre eles alguns com áreas verdes, também serão vendidos. Neste caso, o prefeito informou que irá transformar o dinheiro dos lotes em asfaltamento nos bairros.
No último dia 26, publicação em jornal local avisava sobre a anulação de licitação dos lotes. A nova data não foi marcada. Assim como o terreno da Praça da Esportes, os lotes também são alvo de investigação do Ministério Público.

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