Deputados usam verba indenizatória para pagar advogados por consultorias
Deputados usam e abusam da coisa pública
Quarenta e três deputados estaduais mineiros gastaram ao longo de 2011 exatos R$ 1.422.913,47 da verba indenizatória com a contratação de advogados. O valor seria apenas mais uma despesa para o bolso do contribuinte se a maior parte do dinheiro – R$ 854.598,00, gastos por 23 parlamentares – não fosse usada para contratar como consultores jurídicos profissionais que também os defenderam ou ainda os defendem em ações cíveis, criminais e eleitorais sem qualquer relação com o mandato.
Os recursos saíram dos cofres públicos a título de “consultoria, assessoria e pesquisa”, um dos itens permitidos para uso da verba indenizatória de R$ 20 mil a que eles têm direito todos os meses. A justificativa é sempre a mesma: orientação jurídica na elaboração de projetos de lei e pareceres técnicos para as comissões temáticas. Curiosamente, o gasto é efetuado quase mensalmente, mesmo os parlamentares tendo à sua disposição 85 consultores de 10 áreas custeados pela Assembleia Legislativa. No ano passado, o grupo realizou 7.011 consultorias, entre minutas de proposições ou pareceres sobre matérias em tramitação – mesmo tipo de serviço prestado pelos advogados contratados pelos gabinetes.
A Deliberação 2.446/2009 da Assembleia Legislativa permite o gasto de verba indenizatória com escritórios de advogados, desde que o serviço prestado tenha relação com “atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar”. Para a indenização é exigido do deputado apenas o currículo do profissional contratado, e em caso de pessoa física o comprovante do recolhimento mensal do Imposto de Renda (IR) sobre o respectivo serviço. O limite com consultoria é R$ 5 mil mensais. Os parlamentares não costumam economizar nesse gasto.
fonte: site emcimadanotícia
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