Farra com dinheiro do povo

Deputados usam verba indenizatória para pagar advogados por consultorias

Deputados usam e abusam da coisa pública

Quarenta e três deputados estaduais mineiros gastaram ao longo de 2011 exatos R$ 1.422.913,47 da verba indenizatória com a contratação de advogados. O valor seria apenas mais uma despesa para o bolso do contribuinte se a maior parte do dinheiro – R$ 854.598,00, gastos por 23 parlamentares – não fosse usada para contratar como consultores jurídicos profissionais que também os defenderam ou ainda os defendem em ações cíveis, criminais e eleitorais sem qualquer relação com o mandato.

Os recursos saíram dos cofres públicos a título de “consultoria, assessoria e pesquisa”, um dos itens permitidos para uso da verba indenizatória de R$ 20 mil a que eles têm direito todos os meses. A justificativa é sempre a mesma: orientação jurídica na elaboração de projetos de lei e pareceres técnicos para as comissões temáticas. Curiosamente, o gasto é efetuado quase mensalmente, mesmo os parlamentares tendo à sua disposição 85 consultores de 10 áreas custeados pela Assembleia Legislativa. No ano passado, o grupo realizou 7.011 consultorias, entre minutas de proposições ou pareceres sobre matérias em tramitação – mesmo tipo de serviço prestado pelos advogados contratados pelos gabinetes.

A Deliberação 2.446/2009 da Assembleia Legislativa permite o gasto de verba indenizatória com escritórios de advogados, desde que o serviço prestado tenha relação com “atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar”. Para a indenização é exigido do deputado apenas o currículo do profissional contratado, e em caso de pessoa física o comprovante do recolhimento mensal do Imposto de Renda (IR) sobre o respectivo serviço. O limite com consultoria é R$ 5 mil mensais. Os parlamentares não costumam economizar nesse gasto.

fonte: site emcimadanotícia

Montes ClarMontes Claros é destaque na lista ficha suja

Ficha Suja deverá barrar suplente de deputado Jairo Ataide

Finalmente, o TSE divulgou a lista completa dos gestores públicos (prefeitos, governadores, etc) considerados inelegíveis pelo projeto Ficha Limpa, por terem suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União. No Brasil, são 4.922 políticos e ex-políticos sujos. Se não provarem inocência na Justiça, todos serão considerados fichas suja, inelegíveis e, portanto, terão seus direitos políticos cassados por oito anos.

Lista completa dos políticos com contas irregulares (TCU)

Lista completa e atualizada dos parlamentares com ficha suja (Transparência Brasil)
E veja tambem: Como saber informações sobre os candidatos em eleições

Em Montes Claros, a situação do suplente de deputado Jairo Ataíde (DEM-MG) é a mais complicada

STF - Inquérito nº 3285 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.

É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal por crimes de responsabilidade e previstos na lei de licitações:

STF - Processo nº 467/ 2007

STF - Processo nº 450/ 2007

STF - Processo nº 432/ 2007

É alvo de ações civis públicas movidas pelo MP -- em geral, por improbidade administrativa:

TRF-1 Subseção Judiciária de Montes Claros - Processo nº 0003241-32.2006.4.01.3807

TRF-1 Subseção Judiciária de Montes Claros - Processo nº 0008538-15.2009.4.01.3807

TRF-1 Subseção Judiciária de Montes Claros - Processo nº 0000157-81.2010.4.01.3807

TJ-MG Comarca de Montes Claros - Processo nº 0460864-93.2002.8.13.0433

TJ-MG Comarca de Montes Claros - Processo nº 1203830-59.2004.8.13.0433

TJ-MG Comarca de Montes Claros - Processo nº 1280598-26.2004.8.13.0433

TJ-MG Comarca de Montes Claros - Processo nº 1747344-34.2006.8.13.0433

TJ-MG Comarca de Montes Claros - Processo nº 1864511-72.2006.8.13.0433

TJ-MG Comarca de Montes Claros - Processo nº 1867845-17.2006.8.13.0433

TJ-MG Comarca de Montes Claros - Processo nº 1867936-10.2006.8.13.0433

TJ-MG Comarca de Montes Claros - Processo nº 1873991-74.2006.8.13.0433

TJ-MG Comarca de Montes Claros - Processo nº 2509699-68.2008.8.13.0433

TJ-MG Comarca de Montes Claros - Processo nº 2627228-11.2008.8.13.0433

TJ-MG Comarca de Montes Claros - Processo nº 1218051-47.2004.8.13.0433

O TCE-MG apontou irregularidades em relatórios referentes a dados da prefeitura de Montes Claros e emitiu pareceres reprovando prestações de contas:

TCE - Processo nº 702825

TCE - Processo nº 688815

TCE - Processo nº 660282

TCE - Processo nº 642053

Fonte:

 http://www.emcimadanoticia.com/index.php/noticias-locais/142-montes-claros-e-destaque-na-lista-ficha-suja

Acessado:  dia 20 de fevreiro às 19:45

FAIXA AGRADECE O VEREADOR PELO SERVIÇO...

Luiz da Mega COMENTA: em uma rua do bairro São José o vereador petista que defendeu tadeu o tempo todo dispara a temporada de favores políticos...pegou mal !

Não podemos nos esquecer...

Vereadores de Montes Claros reajustam salário em 46%

 Com a aprovação do projeto, os vereadores de Montes Claros vão receber R$ 14 mil 

 A Câmara de Montes Claros, no Norte de Minas, aprovou  o reajuste de 46% para os 23 vereadores que assumirão mandato em janeiro de 2013. Os vencimentos deles vão passar dos atuais R$ 9.608,55 para R$ 14.029,65. Para evitar qualquer desgaste e protesto da população, os vereadores usaram a estratégia de apresentar e votar o projeto em plenário a toque de caixa, em regime de urgência. Também foram reajustados os salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais para o próximo mandato. “Não aconteceu nenhuma discussão do índice de reajuste, pois não houve tempo para isso”, 

 Em outubro, os vereadores de Montes Claros enfrentaram desgaste perante a opinião pública por terem aprovado projeto para o aumento das atuais 15 cadeiras do Legislativo municipal para 23 cadeiras na próxima legislatura. Isso, mesmo depois de pesquisa encomendada pela própria Câmara mostrando que 90% da população era contra o aumento.


Pela Lei Orgânica do Município, os vereadores teriam até setembro de 2012 para fixar os vencimentos da próxima legislatura. Os vereadores – todos pré-candidatos a permanecerem na Casa – anteciparam a aprovação do aumento para evitar polêmica e desgaste em pleno ano eleitoral.


O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Valcir Soares da Silva (PTB), o Valcir da Ademoc, alegou que o projeto foi votado agora porque os vereadores “já vinham discutindo o assunto e contavam com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça”. No entanto, acabou deixando escapar: O ano que vem será um ano político e seria complicado votar isso”, afirmou Valcir. Ele negou que os vereadores de Montes Claros estivessem copiando a Câmara Municipal de Belo Horizonte, que optou por reajuste de 61,8%, mesmo diante dos protestos da população.


Conforme o projeto aprovado pelos vereadores, o salário do prefeito de Montes Claros, que atualmente é de R$ 19,5 mil, passará para R$ 24.723,13 em 1º de janeiro de 2013, um reajuste de 27,06%. O futuro vice-prefeito terá aumento no mesmo percentual, recebendo R$ 16.482,08, sendo que atualmente, o vencimento é de R$ 12.970,23. Os salários dos secretários municipais foram fixados em R$ 10.309,92.

Pressão do povo faz que possiveis compradores da praça de esportes desapareçam

           NÃO APARECEU NENHUM COMPRADOR

Foi adiada para daqui a 30 dias a nova licitação para venda de parte da Praça de Esportes em Montes Claros. O processo licitatório marcado para esta segunda-feira (6) não ocorreu, pois nenhuma empresa interessada em comprar o local apareceu para apresentar sua proposta. Segundo informações, para garantir a participação na licitação o interessado deveria fazer o depósito caução, no valor de no mínimo um milhão de reais, o que não foi feito. A nova data ainda não foi divulgada.

O motivo de as empresas não terem se inscrito para a licitação pode estar relacionado ao número de representações que tramitam no Ministério Público referente à venda do terreno. Desde que foi anunciada a venda do local, representantes de entidades ligadas ao meio ambiente, membros da sociedade civil, e vereadores da oposição se manifestaram contra a ideia e acionaram o Ministério Público. Há informação ainda, mas o Ministério Público não confirma, que existe outra investigação à parte, sendo realizada pelo próprio MP. Na maioria das representações, os proponentes pedem a intervenção na venda da Praça, alegando prejuízo para Montes Claros, em termos histórico e ambiental.
O departamento de licitação da prefeitura informou que estão à venda cerca de 13 mil metros quadrados da Praça de Esporte, ao preço mínimo de R$ 39 milhões.
A promotora Aluisa Beraldo informou que a não realização da licitação, nesta segunda-feira, não está relacionada ao procedimento que corre na 7ª Promotoria, pois ainda encontra-se em andamento.
De acordo com o membro do Codema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, Eduardo Gomes, a Organização Vida Verde - Ovive, Centro de Agricultura Alternativa – CAA e Instituto Grande Sertão movem no MP uma representação solicitando o tombamento da praça como patrimônio histórico e ambiental. Para o ambientalista, o espaço precisa ser revitalizado e não vendido.
Eduardo questionou ainda, a falta de respeito do legislativo que votou o projeto de lei, mesmo estando ciente do documento, feito pelos órgãos ambientais e protocolado na prefeitura, solicitando o tombamento da praça.
-No momento em que solicitamos o tombamento da praça, a lei não poderia ter sido votada na Câmara, nós antecipamos o documento legal, que tem validade. Mas não foi respeitado. Além disso, a administração deveria consultar a população, mas não, consultou apenas alguns segmentos políticos e tomou a decisão, explicou Gomes.
O ambientalista também reivindicou a reativação do Conselho de Patrimônio Histórico do município que, segundo ele, está parado. O Conselho de Patrimônio Histórico é um órgão deliberativo e fundamental para avaliar e assessorar o município em questões como a venda de área verde, considerado bem inalienável. De acordo com Gomes, nenhum patrimônio ambiental pode ser modificado sem passar pela avaliação do Conselho.
A licitação já havia sido adiada em data anterior, após serem encontrados erros na planilha de preços. Segundo a administração municipal, a ideia é vender parte da Praça de Esportes, e com o dinheiro arrecadado construir um Teatro Municipal e o Estádio do Mocão.
Além da Praça de Esportes, outros 16 lotes, entre eles alguns com áreas verdes, também serão vendidos. Neste caso, o prefeito informou que irá transformar o dinheiro dos lotes em asfaltamento nos bairros.
No último dia 26, publicação em jornal local avisava sobre a anulação de licitação dos lotes. A nova data não foi marcada. Assim como o terreno da Praça da Esportes, os lotes também são alvo de investigação do Ministério Público.

Jovem sequestra ex-namorada em Montes Claros

Equipe do Gate de Bh Veio para Montes Claros

A movimentação começou por volta de oito horas da noite. O GATE, Grupo de Ações Táticas Especiais, foi acionado. O Corpo de Bombeiros e o SAMU também participaram da ação. Muitos curiosos se aglomeraram no local.

No quarto andar de um prédio, um rapaz de 19 anos mantinha a ex-namorada e uma amiga dela reféns, dentro do banheiro. Segundo a PM, depois de quatro horas de negociações, o rapaz libertou uma das vítimas.

Da casa de uma vizinha, foi possível ver toda a movimentação da polícia. O suspeito exigiu a presença da mãe dele para continuar as negociações. Por volta de três hora da manhã, a mãe do sequestrador, que é de Jequitaí, no norte de Minas, chegou ao local. Mesmo assim, as negociações seguiram tensas.

O autor se demonstrou desesperado. Após a madrugada o acusado foi encaminhado para a delegacia de plantão da cidade. O rapaz pode responder pelos crimes de sequestro e cárcere privado. Em entrevista a mãe do rapaz disse que ele sempre apresentou comportamento agressivo e violento.

Robson Tadeu Santos de 19 anos usou uma faca para render e manter as vítimas em cativeiro. Após o fim do sequestro ele precisou ser encaminhado pra o hospital.

Segundo a mãe da vítima, a filha e Robson namoraram por três anos, mas estavam terminados há dois meses e que para fugir das constantes tentativas para reatar o namoro a estudante veio de Pirapora para Montes Claros. Ela disse ainda que era comum as brigas entre o casal algumas delas terminavam com ameaças.

Robson manteve a ex-namorada e uma amiga de 14 anos preso dentro de um banheiro durante toda a madrugada. Segundo o tenente que acompanhou o caso, a vítima relatou que ele estava muito nervoso e que em alguns momentos chegou a agredi-la.

Durante toda a manhã a família das vítimas e do acusado prestaram depoimento. Robson deve ser encaminhado para a cadeia pública da cidade, onde fica a disposição da justiça

Gil Pereira condenado, agora só falta Tadeu!

Improbidade Administrativa eleitoral Justiça condena Gil Pereira à multa e perda dos direitos políticos por três anos

Valdemar Soares

Em 2004 o deputado Gil Pereira (PP) era candidato a prefeito em Montes Claros e aliado político do então prefeito de Juramento, Jânio Lima Borges. Ao participar da distribuição de 230 lotes para pessoas carentes na cidade, os dois teriam feito discursos veemente citando apoio ao deputado para prefeito.

O Ministério Público entendeu que embora Jânio Lima Borges não fosse candidato à reeleição, mas segundo ele mesmo disse à época que, caso Gil fosse eleito para prefeito de Montes Claros, ele seria o eventual secretário da Saúde e durante o discurso teria pedido que os moradores da cidade que tivessem amigos em Montes Claros pedissem para eles votarem em Gil.

O fato aconteceu em praça pública e foi todo filmado por uma produtora contratada pela própria prefeitura. No entendimento do Ministério Público houve uma afronta ao disposto na lei 9504/97, além de inúmeros princípios constitucionais, submetendo-se as condutas dos réus no caso Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes “Gil Pereira” e Jânio Lima Borges prevista na lei de Improbidade Administrativa.

E o Judiciário acatou e recebeu a denúncia contra os acusados e a juíza responsável, Rosana Siqueira Paixão, entendeu que os dois tinham culpa e foram condenados a pagar uma multa 10 vezes mais do que receberam naquele ano, perda dos direitos políticos por três anos, além de proibir de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários pelo prazo de três anos.

Essa condenação vem num momento em que se discute quem será o candidato do governador à prefeitura da cidade nas próximas eleições municipais, e Gil Pereira, que atualmente é secretário extraordinário para o Vale Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, era um dos nomes citados. A reportagem da GAZETA tentou falar com o ex-prefeito de Juramento e o secretário Gil Pereira sem, contudo, obter êxito. Esse acontecimento se deu no mês de março de 2004 em frente à prefeitura de Juramento.

Luiz da Mega comenta: Agora a população de Montes Claros espera que o atual prefeito Luiz Tadeu Leite, também seja condenado depois que ficou provado que o mesmo promoveu seu filho Tadeuzinho , doando 330 mil reis do município para o time de volei dirigido pelo filho, a polulação clama por justiça e pede que Tadeu também seja inelegível em 2012.

Salários nas alturas

O prefeito de Montes Claros sancionou no  dia 23 de dezembro, as leis 4.461 e 4.460 que tratam do aumento salarial de vereadores e prefeito, respectivamente. A publicação da lei foi feita em jornal local, um dia após as leis serem aprovadas pela maioria dos vereadores de Montes Claros.

Sem apoio da população, mas com o apoio do executivo, parlamentares que vencerem as eleições de outubro próximo continuarão a receber salário maior do que os vereadores de Belo Horizonte, cujo aumento de 61,8% foi vetado semana passada pelo prefeito da capital mineira. Em BH os salários saltariam de R$ 9.288,05 para R$ 15.031,76.

Os 23 vereadores de Montes Claros que ocuparem mandato de 2013 a 2016 receberão salário de R$ 14.029,65, contra os atuais R$ 9.608,55 pagos na atual legislatura.

A notícia sobre o veto do prefeito de BH ao aumento dos vereadores da capital repercutiu na semana passada em vários sites de notícias. Nas redes sociais, vários perfis compararam os salários dos edis com o tamanho das cidades de Montes Claros e Belo Horizonte, principalmente levando-se em consideração a economia, PIB e população, entre outros aspectos.

Para muitos internautas, a câmara municipal de Montes Claros vem se desgastando desde o ano passado, quando decidiu aumentar o número de cadeiras (de 15 para 23) desrespeitando pesquisa realizada pela Casa legislativa, na qual a população desaprova o aumento de representantes.
Em Belo Horizonte, vereadores devem voltar a se reunir para votar o texto e se posicionarem sobre o veto.
Segundo foi divulgado em sites de jornais de BH, para vetar o aumento, o argumento apresentado pelo prefeito foi amparado em decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já considerou ilegal a vinculação direta dos salários dos vereadores ao dos vencimentos dos deputados estaduais. No texto aprovado pela Câmara, os vereadores adotavam salário equivalente a 75% do que recebem os parlamentares estaduais, limite máximo previsto pela legislação brasileira. Com isso, qualquer reajuste nos vencimentos dos deputados seria automaticamente repassado aos dos vereadores.
Também receberão novos salários em Montes Claros o prefeito, no valor de R$ 24.723,13, vice-prefeito – R$ 16.482,08, secretários municipais adjuntos – R$ 8.247,94 e secretários municipais – R$ 10.309,92.

Fonte: onorte.net