Na tarde desta quarta-feira (24), a categoria decidiu que não vai aceitar a proposta de alteração no modelo de subsídio pago aos profissionais, apresentada pelo Governo do Estado na última terça (23). Após a assembleia, os profissionais saíram em passeata em direção à região central de Belo Horizonte. O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou hoje o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional. Segundo a assessoria de comunicação do Sind-UTE a decisão do STF representa mais um instrumento que a categoria tem em mãos para a reivindincação do que já dela por direito. Já a SEE (Secretaria de Estado de Educação) informou que ainda não tem nenhuma posição sobre a resolução.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional. Segundo a assessoria de comunicação do Sind-UTE a decisão do STF representa mais um instrumento que a categoria tem em mãos para a reivindincação do que já dela por direito. Já a SEE (Secretaria de Estado de Educação) informou que ainda não tem nenhuma posição sobre a resolução.
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