DIRETO DO FACEBOOK - “Olha como ficou a Rua México no Bairro Independência”, alerta jornalista Airton Ruas -
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
Ministério Público cobra de vereadores aval para venda de lotes
Prefeitura teve autorização para vender Praça de Esportes e vários terrenos em sessão tulmutuada na terça-feira passada (06/12), na Câmara Municipal
O Ministério Público (MP) pediu à Câmara informações sobre autorização dada pelos vereadores para a Prefeitura de Montes Claros vender a Praça de Esportes e vários lotes e terrenos na cidade. A promotora Aluísa Beraldo Rodrigues, da Curadoria de Meio Ambiente, solicitou que o presidente da Casa, Valcir Soares da Silva, encaminhe o projeto aprovado.
No dia 1º de dezembro, o MP tinha dado recomendação para a presença de vício de constitucionalidade no texto e que os projetos enviados não tinham os dossiês com a localização dos imóveis. Mesmo assim, os vereadores aprovaram o texto. Como a recomendação foi encaminhada ao presidente da Câmara, ele corre risco de responder judicialmente pela aprovação do texto.
Pelos projetos aprovados, a Prefeitura foi autorizada a vender 14 mil metros quadrados da Praça de Esportes pelo preço médio R$ 56 milhões, além de 27 lotes e terrenos institucionais, que poderão render R$ 10,5 milhões. A alegação para a venda é a de que os recursos serão usados para asfaltamento de ruas, construção do Estádio Municipal e do Teatro Municipal, e Terminal Urbano de passageiros.
Praça de Esportes costuma ser lazer para trabalhadores; há indícios de que Prefeitura desconta R$ 10 no contra-cheque do funcionalismo público municipal, que é sócio da Praça; esta ainda tem restaurante, quadras de futebol de salão, quadras de tênis, campo de futebol, pista de corrida, piscinas, ginásio
Porém, a Promotoria apontou os vícios de constitucionalidades no projeto. Ela entende que lotes e terrenos públicos não podem ser vendidos para fins comerciais. Desde o mês de novembro que o advogado Antônio Adenilson Rodrigues Veloso entrou com ação popular para impedir a venda da Praça de Esportes.
Na quarta-feira (07/12), o advogado Otávio Batista Rocha Machado entrou com ação em nome do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (PPS), sob alegação de que o prefeito fez emendas ao projeto, quando a lei proíbe isto, já que emendas são prerrogativas de vereadores. Ele entende que o projeto deveria ser retirado e depois retornar com as mudanças. O presidente da Câmara, Valcir Soares da Silva (PTB), base de apoio do prefeito do PMDB, Luiz Tadeu Leite, afirma que sua assessoria jurídica nega ser irregular a entrada de emendas pelo chefe do Executivo.
O Ministério Público (MP) pediu à Câmara informações sobre autorização dada pelos vereadores para a Prefeitura de Montes Claros vender a Praça de Esportes e vários lotes e terrenos na cidade. A promotora Aluísa Beraldo Rodrigues, da Curadoria de Meio Ambiente, solicitou que o presidente da Casa, Valcir Soares da Silva, encaminhe o projeto aprovado.
No dia 1º de dezembro, o MP tinha dado recomendação para a presença de vício de constitucionalidade no texto e que os projetos enviados não tinham os dossiês com a localização dos imóveis. Mesmo assim, os vereadores aprovaram o texto. Como a recomendação foi encaminhada ao presidente da Câmara, ele corre risco de responder judicialmente pela aprovação do texto.
Pelos projetos aprovados, a Prefeitura foi autorizada a vender 14 mil metros quadrados da Praça de Esportes pelo preço médio R$ 56 milhões, além de 27 lotes e terrenos institucionais, que poderão render R$ 10,5 milhões. A alegação para a venda é a de que os recursos serão usados para asfaltamento de ruas, construção do Estádio Municipal e do Teatro Municipal, e Terminal Urbano de passageiros.
Praça de Esportes costuma ser lazer para trabalhadores; há indícios de que Prefeitura desconta R$ 10 no contra-cheque do funcionalismo público municipal, que é sócio da Praça; esta ainda tem restaurante, quadras de futebol de salão, quadras de tênis, campo de futebol, pista de corrida, piscinas, ginásio
Porém, a Promotoria apontou os vícios de constitucionalidades no projeto. Ela entende que lotes e terrenos públicos não podem ser vendidos para fins comerciais. Desde o mês de novembro que o advogado Antônio Adenilson Rodrigues Veloso entrou com ação popular para impedir a venda da Praça de Esportes.
Na quarta-feira (07/12), o advogado Otávio Batista Rocha Machado entrou com ação em nome do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (PPS), sob alegação de que o prefeito fez emendas ao projeto, quando a lei proíbe isto, já que emendas são prerrogativas de vereadores. Ele entende que o projeto deveria ser retirado e depois retornar com as mudanças. O presidente da Câmara, Valcir Soares da Silva (PTB), base de apoio do prefeito do PMDB, Luiz Tadeu Leite, afirma que sua assessoria jurídica nega ser irregular a entrada de emendas pelo chefe do Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião, sugestão ou critica é muito importante!